Projeto de Lei de Regulamentação tramita no Senado

Foi apresentado no dia 27 de agosto de 2009, pelo Senador Paulo Paim, o projeto de lei do Senado n368/2009, que REGULAMENTA A PROFISSÃO DE HISTORIADOR e dá outras providências. O projeto foi encaminhado no dia 28 de agosto de 2009 para a Comissão de Assuntos Sociais, onde ficou aguardadno emendas até o dia 4 de setembro de 2009, não sendo apresentada nenhuma emenda. No dia 24 de setembro de 2009 o Projeto foi encaminhado para o senador Cristovam Buarque no sentido que a ANPUH, que representa nacionalmente os profissionais de História possa vir a ser ouvida em audiência pública por esta Comissão e possa vir a interferir na elaboração final da matéria.
Acesse aqui o projeto de lei que tramita no senado. http://femehnacional.files.wordpress.com/2009/11/pl-senado.pdf

PROJETOS DE LEI NA CÂMARA
Também há dois PLs que tramitam apensados na câmara dos deputados. Eles podem ser acessados: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=330105

POSIÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE HISTÓRIA
O Movimento Estudantil de História, e consequentemente a FEMEH, foi por muito tempo favorável a regulamentação da profissão do historiador, tendo sido essa uma bandeira prioritária da federação. Desde o ENEH de 2006, contudo, verificou-se que não havia consenso quanto à essa bandeira, e que as discussões a esse respeito deveriam ser aprofundadas.

O atual posicionamento da FEMEH é, portanto, de acumular sobre o assunto para a tomada de uma decisão consequente. Nesse sentido, novas questões são levantadas: no que implica a regulamentação de uma profissão? para que servem os conselhos profissionais? qual a relação da regulamentação da profissão e a regulamentação do trabalho?

É visando a produção de acúmulo sobre esse assunto que foi criado o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Profissão, atualmente responsabilidade da UFPR. Você pode acompanhar o progresso do GT neste link: http://regulamentacaodaprofissaodehistoriador.wordpress.com/.

Vale destacar, ainda, que os dois último EREHs Sul se posicionaram de forma contrária à regulamentação da profissão de historiador, e a favor da luta pela regulamentação do trabalho, ou seja, pela manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.


[Texto postado no dia 30 de novembro de 2009 no blog da Federação do Movimento Estudantil de Histórial http://femehnacional.wordpress.com/2009/11/30/projeto-de-lei-de-regulamentacao-tramita-no-senado/]