O Diretório Central dos Estudantes (DCE) em conjunto com o Conselho de DA's e Ca's CONVOCA tod@s estudantes para as seguintes assembléias gerais:
- 14 de Abril na FAURB (Fac. de Arquitetura e Urbanismo) às 19h;
- 15 de Abril em frente ao R.E. (Restaurante Escola) do campus Capão do Leão às 12h;
Pauta Única: Reforma administrativa (Centros)
Sua presença é indispensável.
ASSEMBLÉIAS DE ESTUDANTES DA UFPEL
Conae: Livros didáticos e escolas terão de incluir temática LGBT
Os temas sobre orientação sexual e homossexualidade terão de aparecer nos livros didáticos e nas salas de aula. Pelo menos, foi essa a decisão da Conae (Conferência Nacional de Educação), que aconteceu em Brasília entre os dias 28 de março e 1º de abril.
Segundo o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, o movimento LGBT está satisfeito com a conferência. “Saímos vitoriosos. Se o país cumprir o que foi aprovado, a homofobia na escola está com os dias contados”, afirma.
A Conae pretende traçar diretrizes para a educação do país, que podem ser incorporadas no Plano Nacional de Educação. É este plano que define o que será prioridade no ensino brasileiro nos próximos dez anos.
Além da presença nos livros escolares, a temática LGBT deverá ser ensinada nas faculdades e cursos de formação de professores. Além disso, de acordo com Reis, a conferência definiu que o livro didático não poderá ter conteúdos que discriminam homossexuais. “É o fim das piadas sobre gays nos livros”, diz.
Propostas LGBT na conferência
O movimento LGBT levantou três propostas na Conae: o fim da homofobia na escola; que travestis possam usar o nome feminino nas salas de aula; e que a discriminação a homossexuais seja considerada crime no Brasil. “Hoje temos uma preocupação especial com a situação das travestis, que são as que sofrem mais discriminação na escola”, acrescenta.
Segundo Reis, entidades nacionais apoiaram os projetos, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras).
Agora a ABGLT pretende utilizar a decisão da Conae como uma referência para pressionar por mudanças. “Queremos avaliar, monitorar, e acompanhar de forma propositiva as políticas públicas”, diz Reis.
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/31/conae-livros-didaticos-e-escolas-terao-de-incluir-tematica-lgbt.jhtm
Carta Aberta do presidente da ANPUH, Durval Muniz de Albuquerque Júnior
Carta Aberta às Seções Regionais, aos Sócios e aos Historiadores
Vencemos a Primeira Batalha!
É com imensa satisfação que comunico a todas as seções regionais da ANPUH, a todos os nossos sócios e aos colegas historiadores de todo país que finalmente ontem, dia 10 de março de 2010, deu-se efetivamente o primeiro passo para que venhamos a ter a profissão de historiador reconhecida, aspiração que acalentamos há tanto tempo.
Ontem à tarde, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado, número 368/2009, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), sob a relatoria do Senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), que regulamenta a profissão de historiador, por unanimidade dos votos.
Agora o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Assuntos Sociais e finalmente no plenário, já que é matéria advinda do Senado. Mas foi dado o primeiro passo, o que nunca acontecera em oportunidades anteriores.
A aprovação mostra a força da nossa mobilização. Queria agradecer a todos que enviaram suas mensagens aos senadores, que divulgaram o chamamento para que fizéssemos pressão junto ao parlamentares. A nossa estratégia de não questionarmos, nesse momento, qualquer aspecto do projeto se mostrou acertada.
Agora abre-se uma nova etapa em nossa luta. Cabe por um lado acompanharmos a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, verificando com quem ficará a relatoria em cada instância de tramitação e a trajetória do projeto naquela Casa.
Achamos difícil que o projeto tramite com sucesso ainda este ano, por causa de ser ano eleitoral. Devemos nos preparar para tentar aprová-lo no início da próxima legislatura, no ano que vem.
Até lá abre-se um tempo para que possamos realizar discussões em torno do projeto aprovado no Senado visando, se necessário, propor seu aperfeiçoamento quando da tramitação na Câmara dos Deputados.
As vozes discordantes que surgiram nestes últimos dias, tanto quanto a própria regulamentação, quanto a falta de discussão da matéria por parte da comunidade de historiadores e por parte dos estudantes de história, poderão agora se fazerem ouvir e promoverem os debates que acharem necessários.
Nosso encaminhamento agora propõe que as Seções Regionais pautem nos Encontros Estaduais da ANPUH, que irão ocorrer ao longo deste ano, um espaço na Programação para a discussão da regulamentação da profissão tomando o projeto aprovado como objeto da discussão. Propomos que conste da pauta das Assembléias que ocorrerão em cada Encontro Estadual um item em que após debate os presentes se posicionem favoravelmente ou não a regulamentação da profissão e que, se for o caso, apresentem propostas de emendas ao projeto aprovado no Senado. A Diretoria Nacional nomeará uma Comissão, a ser definida na reunião com as Regionais, no dia 23 de abril, para que faça o trabalho de consolidação das sugestões que vierem dos Encontros Regionais e possamos ter no final do ano, se a maioria se posicionar a favor de que continuemos lutando pela regulamentação de nossa profissão, uma minuta de texto para negociarmos com os relatores do projeto na Câmara dos Deputados, no início do ano de 2011.
Obrigado a todos que se mobilizaram. Contamos com todos vocês nos próximos passos desta luta.
